Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no âmbito da execução penal brasileira, alterando o rol de requisitos para fins de concessão de livramento condicional e de progressão de regime. Contudo, tal alteração legal não produziu efeitos significativos nas esferas judiciárias, pois, mais de dez anos depois, ainda há grande quantidade de solicitações para realização de tais exames como principal subsídio à decisão de juízes. Este artigo coloca em análise as estratégias de saber e os exercícios de poder que mantêm tais avaliações e a lógica criminalizante presente nos procedimentos carcerários, promovendo questionamentos à Psicologia, aos princípios presentes em seu código de ética e ao co...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
O presente artigo tem como principal proposta de trabalho a realização de uma análise da criminologi...
Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no â...
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a relevância social e jurídica do exame criminológico, ...
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direi...
Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da...
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. ...
Sabe-se que os presídios brasileiros estão superlotados e não têm recursos suficientes para cumprir ...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós...
A sociedade vem reclamando uma intervenção mais célere e eficaz face aos altos índices de criminalid...
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, ...
Nesta obra, Michele Cia concentra sua análise na desinternação progressiva como medida alternativa a...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
O presente artigo tem como principal proposta de trabalho a realização de uma análise da criminologi...
Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no â...
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a relevância social e jurídica do exame criminológico, ...
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direi...
Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da...
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. ...
Sabe-se que os presídios brasileiros estão superlotados e não têm recursos suficientes para cumprir ...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós...
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A sociedade vem reclamando uma intervenção mais célere e eficaz face aos altos índices de criminalid...
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, ...
Nesta obra, Michele Cia concentra sua análise na desinternação progressiva como medida alternativa a...
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
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O presente artigo tem como principal proposta de trabalho a realização de uma análise da criminologi...