Un proceso de reforma tributaria se encuentra actualmente en curso en Brasil. Comenzó en 1995, cuando el Presidente de la República presentó ante el Congreso Nacional una propuesta de enmienda del capítulo que trata el sistema impositivo en la Constitución Federal Brasileña (PEC 175/95). Durante más de siete años de discusiones intermitentes, el proceso arrojó solamente dos resultados prácticos: la llamada Ley Kandir que modificó el principal impuesto estadual, sobre la circulación de mercaderías y sobre los servicios de comunicación y transporte interestaduales e intermunicipales (ICMS), pero cuyos efectos fueron pospuestos 3 parcialmente por leyes subsiguientes; y una ley reciente, que ha mitigado el efecto cascada de una contribución soc...
REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: ENTRE A PROMESSA E A REALIDADE TAX REFORM IN BRAZIL: BETWEEN PROMISE ...
Conteúdo: Reforma tributária em partes: a reforma possível / Nelson Henrique Barbosa Filho -- O ICMS...
Los autores establecen que la construcción de un Estado Social de Derecho no estuvo acompañada de un...
O tema deste artigo é: “A reforma Tributária Brasileira: uma análise principiológica das propostas d...
La reforma tributaria del año 1965 buscó racionalizar la tributación estatal, substituyendo el antig...
O presente trabalho aborda o processo de reforma tributária no Brasil. Partimos da análise dos princ...
A reforma tributária, que é a alteração nas leis brasileiras atuais que determinam quanto de tributo...
Há um sentimento generalizado na sociedade brasileira de que a reforma tributaria tornou-se necessár...
El proceso brasileño de transición del autoritarismo hasta el estado de derecho y hasta la democraci...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Apresenta crítica às alterações na legislação tributária propostas pelo projeto de reforma tributári...
O presente trabalho tem o objetivo de analisar como a reforma tributária presente na proposta de eme...
Na medida em que a sociedade anseia a boa governança pública, com a prestação de serviços públicos e...
Inclui notas explicativas e bibliografiaComenta as propostas de reforma tributária existentes no Con...
Este texto tem a intenção de analisar o projeto de reforma tributária do governo federal, enviado pa...
REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: ENTRE A PROMESSA E A REALIDADE TAX REFORM IN BRAZIL: BETWEEN PROMISE ...
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