Privacy e protecção de dados pessoais : a construção dogmática do direito à identidade informacional

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2012Apresentamos uma dissertação sobre a privacy e a protecçao de dados com o propósito de demonstrar as diferenças culturais entre o sistema norte-americano e europeu de tratar realidades de facto semelhantes, culminando o trabalho com a apresentação de um novo direito designado como direito a identidade informacional. Para uma cabal compreensão da evolução social, cultural e normativa dividimos o trabalho em três partes correspondendo a primeira a materias de enquadramento e a aspectos coerentemente ordenados sobre os quais a privacy e a protecção de dados incidem de forma singular. A segunda parte e dedicada aos casos norte-americano e alemão, este por ser a pátria originária da protecção de dados. A terceira parte inclui cinco capítulos versando o Direito Internacional, o Direito Europeu, alguns casos exemplares de inserção da protecção de dados no direito interno, o caso português e a apresentação do direito a identidade informacional como nova posição jurídica apta a incorporar conteúdos originais e os que resultam da superação do direito da protecção de dados. O conceito de privacy nos Estados Unidos foi introduzido pelo artigo The Right To Privacy elaborado por Samuel Warren e Louis Brandeis (1890). A partir de exemplos da common law os autores procuraram encontrar resposta para o problema da intrusão na esfera privada dos indivíduos através de novos meios tecnológicos como a máquina fotográfica. O fundamento para o novo direito foi recolhido no right to be let alone. Relativamente a doutrina alemã, construiu-se o direito da protecção de dados que protegia a autodeterminação informacional - informationelle Selbstbestimmung – segundo a qual o titular dos dados pessoais tinha o direito de conhecer e consentir na recolha, armazenamento, uso e transmissão de informação pessoal, salvo quando a lei funcionasse como condição de legitimidade. A evolução dos sistemas de comunicações eletrónicas e a comunicação global em rede transmitindo informações pessoais obriga a repensar a protecção de dados e deve culminar no mais adequado direito a identidade informacional.The current study has the intent of rethinking the concepts of privacy and data protection in a complex world created by technological advances and legal changes. In order to understand the way our “age” can be the reason to craft new concepts and to live under different principles it is crucial the be aware of the social framework, considering the relationship between science and the structures of communication. The first chapter of Part I referred to “Privacy and data protection in a changing world”. The second chapter of Part I has the goal of presenting several aspects of “The world of privacy and data protection”, such as: the trade off between security and privacy in what relats to fighting terrorism and organised crime; the way privacy can have a role in theories of social contract; how to live in a society dominated by fear and global risks; the consequences of living under video surveillance; the influence of literature – Orwell, Huxley and Kafka – in the public speech and the specifics of feminist theories on privacy. Part II consists on studying the differences among the legal traditions of United States and Europe and analyse how such facts can be relevant in the moment of definning legal consequences. In Europe the “german case” is the only one to be considered in this survey, because is Germany is the motherland of Datenschutz – data protection in English Part III is divided in five chapters concerning the following: International Law applied in the subjects studied in this thesis; the process of approval of the European Directive on Data protection; the methods used by some countries considered as case studies to include data protection in domestic law; the Portuguese case and the proposition of a new right defined as “right to informational identity”