Segurança social guineense : (contributo para o estudo e compreensão)

Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Económicas (Finanças Públicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2011“Si bu na bulidu kosta, bu ta buli bariga” uma sabedoria popular crioula com um vasto campo de aplicação no nosso trabalho e nele estará presente umas vezes de forma explicita e outras de forma implícita. Uma das suas virtudes está na revelação de quão limitados são os homens e as sociedades quanto à satisfação das suas necessidades, contando unicamente com os seus próprios recursos. Esta verdade tem ínsito um apelo à conjugação de esforços individuais e colectivos: a solidariedade e a interdependência individual e colectiva dos homens e das sociedades. “kosta” e “bariga” são duas faces de uma mesma pessoa e, por extrapolação, de uma sociedade (local, nacional, regional e internacional). Esta metáfora constitui mote para o resumo de uma dissertação, cujo objecto de estudo que iremos empreender, como indica o tema Segurança Social Guineense (Contributo para o estudo e a compreensão), tem a pretensão de conferir aos cidadãos (guineenses) e às entidades privadas e públicas, encimadas pelo Estado (e sua divisão interna, incluindo os seus órgãos e serviços), um subsídio que reflecte as preocupações da cidadania activa e do exercício de um direito social, que encontra no Estado o destinatário das imposições constitucionais e legais em matéria de assegurar (mínima) protecção aos seus cidadãos, cobrindo os seus riscos sociais. De facto, as principais características da sociedade e da economia guineense são demarcadas por um forte pendor solidário, que não se desvaneceu mesmo perante sistemáticas adversidades sócio-económicas e político-militares, bem como os constrangimentos de ordem regional e internacional, com consideráveis influências no sistema de protecção social guineense. Não menos importante, nesta ordem de ideais, é as questões de ordem filosófica e ideológica e as suas repercussões na sociedade. No passado o país experimentou diferentes paradigmas relacionais do Estado, da economia e da sociedade civil, que retratam a visão dominante num determinado estágio de interacção da política com a economia e a sociedade. Observamos, assim, diferentes concepções influenciadas por filosofia de inspiração capitalista, marxista-leninista do Estado e da economia, substituída, hoje, por uma filosofia que mitiga duas visões: a revolucionária e a neoliberal, esta última ganha cada vez mais consistência, sem contar com a determinação social da tradição dos povos guineenses. Nessa relação entre política, economia e sociedade decorre um determinado posicionamento ideológico, vertido na Constituição Económica. Sobretudo, o acolhimento, no presente, da regência da economia pelas regras do mercado e a rejeição de uma estratégia económica monopolista que apela a uma presença intensa e actuante do político, traduzidas, respectivamente, na teoria do mercado e na teoria da complementaridade entre o mercado e a política. As duas teorias encontram expressão nos artigos 11.º, n.º 1, primeira parte, e n.º 2, CRGB. São as consagrações dos princípios da economia de mercado e do Estado social ou de democracia económica e social, expressa em duas vertentes: a cidadania e a democracia. A cidadania política e a cidadania civil, entre nós, revelam-se não propícias a ideia da cidadania (económica e) social, por esta ser constrangida pela incapacidade daquela em influenciar, em benefício dos direitos económicos e sociais, os processos de decisão política. Esta constatação vai influir negativamente a percepção e o alcance da cidadania e da participação activa dos cidadãos na vida política e social, bem como na actividade económica nacional. A actual configuração objectiva e subjectiva da Segurança Social resulta de alterações nos quadros político-filosofico e económico. O dever constitucional do Estado guineense – e das suas instituições – de assegurar protecção aos seus cidadãos, sobretudo pertencentes aos grupos sociais (constantes dos artigos 5.º, 26.º e 46.º CRGB) e o dever de solidariedade que vinculam todos os cidadãos em geral são aspectos de uma realidade que merece uma profunda reflexão, que encontra respostas, no presente trabalho, em duas partes. Na Primeira Parte, dedicada às questões gerais atinentes ao tema objecto de investigação, procurar-se-á reflectir sobre o papel da Segurança Social nas sociedades actuais. Do mesmo modo que, atendendo a sua génese europeia, parece lógico procurar, entre nós, as influências dos seus matizes. Este exercício é complementado pelo prisma regional, na perspectiva dos ditames das organizações económicas sub-regionais da África Ocidental e suas ambições sociais. A Segunda Parte condensa em particular a análise da Segurança Social Guineense nas suas variadas facetas, principalmente os seus grandes estrangulamentos e a inadequação dos modelos europeu e oeste-africano, uma descaracterização das raízes solidárias dos povos guineenses. Assim, as diferentes formas de manifestação da solidariedade desempenharão, neste trabalho, a função de ‘guidance’ de questionamento do actual modelo e de orientação para o futuro"Si bu na bulidu kosta, bu ta bu buli bariga" une sagesse populaire créole avec un large champ d’application dans notre travail et, qui y sera présente de manière implicite ou explicite. L'une de ses vertus est dans la révélation de la façon dont les hommes et les sociétés sont limités quant à la satisfaction de leurs besoins, en comptant uniquement que sur leurs propres ressources. Cette vérité a incité à un appel à la conjugaison d'efforts individuels et collectifs: la solidarité et l'interdépendance individuelle collective des hommes et des sociétés. «Kosta» et «ventre» sont les deux faces de la même personne et, par extrapolation, d'une société (locale, nationale, régionale et internationale). Cette métaphore est un refrain pour le résumé d'une dissertation, dont l'objet, comme l’indique le thème Sécurité Sociale Guinéenne (Contribut à l'étude et à la compréhension), vise à apporter aux citoyens (Guinéens) et au secteur privé et public, chapeautés par l'Etat (et sa division interne, y compris ses organismes et services), une contribution qui reflète les préoccupations de la citoyenneté active et de l'exercice d'un droit social, qui trouve en l'État le destinataire des impositions constitutionnelles et juridiques pour assurer un (minimum) de protection aux citoyens, en couvrant leurs risques sociaux. En effet, les principales caractéristiques de la société et de l'économie guinéenne sont marquées par une forte tendance de solidarité, qui n'a pas disparu même avec les difficultés socio-économiques et politique-militaires, et les contraintes au niveau régional et international, avec des influences considérables sur le système de protection sociale guinéenne. Non moins important, dans cet ordre d'idées, sont les questions d’ordre philosophique et idéologique et leurs répercussions dans la société. Par le passé, le pays a expérimenté différents paradigmes relationnels de l'Etat, de l'économie et de la société civile, qui retrace la vision dominante dans un certain stage d'interaction de la politique avec l'économie et la société. Ainsi, nous notons, différentes conceptions influencées par la philosophie d'inspiration capitaliste, marxiste-léniniste de l'Etat et de l'économie, remplacées aujourd'hui par une philosophie qui mitige les deux visions: la vision révolutionnaire et la vision néolibérale, celle-ci gagne de plus en plus de consistance, sans compter avec la détermination sociale de la tradition du peuple guinéen. Dans cette relation entre la politique, l'économie et la société survient un certain positionnement idéologique, exprimé dans la Constitution Économique. Surtout, l’acceptation, dans le présent, de la régence de l'économie par les règles du marché et le rejet d'une stratégie économique monopolistique qui fait appel à une présence intense et agissante du politique, traduite, respectivement, dans la théorie du marché et dans la théorie de la complémentarité entre le marché et la politique. Les deux théories trouvent leur expression dans l'article 11, paragraphe 1, première partie, et au paragraphe 2, CRGB. Ce sont les consécrations des principes de l'économie de marché et de l'État-providence ou de la démocratie sociale ou économique, exprimées en deux aspects: la citoyenneté et la démocratie. La citoyenneté politique et la citoyenneté civile, parmi nous, s'avèrent non propices à l'idée de citoyenneté (économique et) sociale à cause de celle-ci contrainte par l’incapacité de celle-là d’influencer, au bénéfice des droits économiques et sociaux, les processus de décision politique. Cette observation va influer négativement sur la perception et l’atteinte de la citoyenneté et de la participation active des citoyens à la vie politique et sociale ainsi que sur l'activité économique nationale. La configuration objective et subjective actuelle de la sécurité sociale résulte des changements dans les cadres politique, philosophique et économique. Le devoir constitutionnel de l'Etat guinéen – et de ses institutions – d’assurer la protection des citoyens, surtout celles appartenant à des groupes sociaux (mentionnés dans les articles 5, 26 et 46 CRGB) et le devoir de solidarité qui unissent tous les citoyens en général sont des aspects d'une réalité qui mérite un examen plus approfondi, qui trouve des réponses, dans cette étude, en deux parties. Dans la première partie, consacrée aux questions générales relatives à l'objet de l'enquête, on tentera de réfléchir sur le rôle de la Sécurité Sociale dans les sociétés actuelles. De même que, étant donnée sa genèse européenne, il nous semble logique de chercher, les influences de ses nuances. Ceste exercice est complété par le prisme régional, dans la perspective des recommandations des organisations économiques sous-régionales, de l'Afrique Occidentale et leurs ambitions sociales. La deuxième partie résume en particulier l'analyse de la Sécurité Sociale guinéenne dans ses différentes facettes, principalement ses goulots d'étranglement et l’inadéquation des modèles européens et ouest-africain, une perte des racines de solidarité de la population guinéenne. Ainsi, les différentes formes de manifestation de la solidarité joueront dans ce travail, la fonction de «guide» de remise en question du modèle actuel et de son orientation future."Si bu na bulidu kosta, bu ta bu buli bariga" une sagesse populaire créole avec un large champ d’application dans notre travail et, qui y sera présente de manière implicite ou explicite. L'une de ses vertus est dans la révélation de la façon dont les hommes et les sociétés sont limités quant à la satisfaction de leurs besoins, en comptant uniquement que sur leurs propres ressources. Cette vérité a incité à un appel à la conjugaison d'efforts individuels et collectifs: la solidarité et l'interdépendance individuelle collective des hommes et des sociétés. «Kosta» et «ventre» sont les deux faces de la même personne et, par extrapolation, d'une société (locale, nationale, régionale et internationale). Cette métaphore est un refrain pour le résumé d'une dissertation, dont l'objet, comme l’indique le thème Sécurité Sociale Guinéenne (Contribut à l'étude et à la compréhension), vise à apporter aux citoyens (Guinéens) et au secteur privé et public, chapeautés par l'Etat (et sa division interne, y compris ses organismes et services), une contribution qui reflète les préoccupations de la citoyenneté active et de l'exercice d'un droit social, qui trouve en l'État le destinataire des impositions constitutionnelles et juridiques pour assurer un (minimum) de protection aux citoyens, en couvrant leurs risques sociaux. En effet, les principales caractéristiques de la société et de l'économie guinéenne sont marquées par une forte tendance de solidarité, qui n'a pas disparu même avec les difficultés socio-économiques et politique-militaires, et les contraintes au niveau régional et international, avec des influences considérables sur le système de protection sociale guinéenne. Non moins important, dans cet ordre d'idées, sont les questions d’ordre philosophique et idéologique et leurs répercussions dans la société. Par le passé, le pays a expérimenté différents paradigmes relationnels de l'Etat, de l'économie et de la société civile, qui retrace la vision dominante dans un certain stage d'interaction de la politique avec l'économie et la société. Ainsi, nous notons, différentes conceptions influencées par la philosophie d'inspiration capitaliste, marxiste-léniniste de l'Etat et de l'économie, remplacées aujourd'hui par une philosophie qui mitige les deux visions: la vision révolutionnaire et la vision néolibérale, celle-ci gagne de plus en plus de consistance, sans compter avec la détermination sociale de la tradition du peuple guinéen. Dans cette relation entre la politique, l'économie et la société survient un certain positionnement idéologique, exprimé dans la Constitution Économique. Surtout, l’acceptation, dans le présent, de la régence de l'économie par les règles du marché et le rejet d'une stratégie économique monopolistique qui fait appel à une présence intense et agissante du politique, traduite, respectivement, dans la théorie du marché et dans la théorie de la complémentarité entre le marché et la politique. Les deux théories trouvent leur expression dans l'article 11, paragraphe 1, première partie, et au paragraphe 2, CRGB. Ce sont les consécrations des principes de l'économie de marché et de l'État-providence ou de la démocratie sociale ou économique, exprimées en deux aspects: la citoyenneté et la démocratie. La citoyenneté politique et la citoyenneté civile, parmi nous, s'avèrent non propices à l'idée de citoyenneté (économique et) sociale à cause de celle-ci contrainte par l’incapacité de celle-là d’influencer, au bénéfice des droits économiques et sociaux, les processus de décision politique. Cette observation va influer négativement sur la perception et l’atteinte de la citoyenneté et de la participation active des citoyens à la vie politique et sociale ainsi que sur l'activité économique nationale. La configuration objective et subjective actuelle de la sécurité sociale résulte des changements dans les cadres politique, philosophique et économique. Le devoir constitutionnel de l'Etat guinéen – et de ses institutions – d’assurer la protection des citoyens, surtout celles appartenant à des groupes sociaux (mentionnés dans les articles 5, 26 et 46 CRGB) et le devoir de solidarité qui unissent tous les citoyens en général sont des aspects d'une réalité qui mérite un examen plus approfondi, qui trouve des réponses, dans cette étude, en deux parties. Dans la première partie, consacrée aux questions générales relatives à l'objet de l'enquête, on tentera de réfléchir sur le rôle de la Sécurité Sociale dans les sociétés actuelles. De même que, étant donnée sa genèse européenne, il nous semble logique de chercher, les influences de ses nuances. Ceste exercice est complété par le prisme régional, dans la perspective des recommandations des organisations économiques sous-régionales, de l'Afrique Occidentale et leurs ambitions sociales. La deuxième partie résume en particulier l'analyse de la Sécurité Sociale guinéenne dans ses différentes facettes, principalement ses goulots d'étranglement et l’inadéquation des modèles européens et ouest-africain, une perte des racines de solidarité de la population guinéenne. Ainsi, les différentes formes de manifestation de la solidarité joueront dans ce travail, la fonction de «guide » de remise en question du modèle actuel et de son orientation future."Si bu in bulidu kosta, bu ta buli bariga" a Creole folk wisdom with a wide scope of our work and sometimes it will be present so explicitly and others implicitly. One of its virtues is the revelation of how limited are the men and companies in meeting their needs, relying solely on their own resources. This truth has an innate appeal to a combination of individual and collective efforts: solidarity and individual and collective interdependence of men and societies. "Kosta" and "belly" are two sides of the same person and, by extrapolation, of a society (local, national, regional and international). This metaphor is a theme to the abstract of a dissertation, the object of study that will be undertaken, as indicates the Social Security issue Guinea (Contribution to the study and understanding), purports to give citizens (Guinea) and to private and public, topped by the state (and its internal division, including its agencies and services), an allowance that reflects the concerns of active citizenship and the exercise of a social right, which is the recipient of the state constitutional and statutory constraints on provide (minimal) protection for its citizens, covering their social risks. In fact, the main features of society and the Guinean economy are marked by a strong penchant solidarity, which has not faded even before systematic socio-economic hardships and political-military as well as the constraints of regional and international levels, with significant influences on social protection system in Guinea. No less important, in that order of ideas, are the questions of a philosophical and ideological repercussion in society. In the past the country experimented with different relational paradigms of state, economy and civil society that reflect the prevailing view at a given stage of interaction of politics with the economy and society. We note, therefore, different conceptions influenced by capitalist-inspired philosophy, Marxist-Leninist state and the economy, replaced today by a philosophy that mitigates two visions: the revolutionary and neoliberal, the latter gaining more consistency, not counting the social determination of the tradition of Guinean people. In this relationship between politics, economy and society follows a certain ideological stance, as expressed in the Constitution Economy. Above all, the host, at present, the regency of the economy by market rules and the rejection of an economic strategy that calls for a monopolistic presence of intense and active politician, translated, respectively, on market theory and the theory of complementarily between the market and politics. Both theories found expression in Article 11, paragraph 1, first half, and No. 2, CRGB. Is the consecration of the principles of market economy and the welfare state or social and economic democracy, expressed in two aspects: citizenship and democracy. Political citizenship and civic citizenship, among us, prove to be not conducive to the idea of citizenship (and economic) theory, as this is constrained by the inability to influence that, for the benefit of economic and social rights, the processes of political decision. This observation will negatively influence the perception and extent of citizenship and active participation of citizens in political and social life as well as on national economic activity. The current configuration of objective and subjective social security resulting from changes in policy frameworks, economic and philosophical. The constitutional duty of the Guinean state - and its institutions - to ensure protection to their citizens, mainly belonging to social groups (in Articles 5, 26 and 46 CRGB thereof) and the duty of solidarity that bind all citizens in general are aspects of a reality that deserves further consideration, finding answers, in this study into two parts. In Part One, devoted to general issues relating to the subject under investigation, an attempt will be reflected on the role of Social Security in today's societies. Just as, given its origins in Europe, it seems logical to look for, among us, the influences of its nuances. This exercise is complemented by regional perspective, in view of the dictates of sub-regional economic organizations of West Africa and her social ambitions. Part Two condenses in particular the analysis of the Guinean Social Security in its various facets, especially their huge bottlenecks and inadequate models of European and West-African solidarity a mischaracterization of the roots of the Guinean people. Thus, the various manifestations of solidarity play in this work, the function of 'guidance' of questioning the current model and guide for the future