A avaliação de desempenho dos professores no quadro da regulação da educação : um estudo de caso numa escola secundária

Tese de mestrado, Ciências da Educação (Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2010A presente investigação aborda a problemática da avaliação de desempenho dos professores no quadro da teoria da regulação local e tem como objectivo interpretar as representações dos professores de uma escola secundária acerca da aplicação, em 2008/2009, de um novo dispositivo de avaliação de desempenho docente. Foi feita uma breve retrospectiva da política de avaliação de professores em Portugal, com especial enfoque no Decreto – Lei nº 15/ 20007 de 19 de Janeiro e no Decreto – Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, que publicam o novo estatuto da carreira docente e decretam novas regras para a avaliação de desempenho dos professores. A fim de contextualizar esta temática, recorremos a um enquadramento teórico que inclui uma abordagem à evolução dos modos de regulação, que enquadra a avaliação, enquanto estratégia, no quadro da teoria da regulação e que aborda os instrumentos conceptuais mobilizados no estudo. A metodologia adoptada baseou-se num estudo de caso como estratégia de investigação, tendo a recolha de dados assentado nas técnicas de pesquisa documental e inquérito por questionário. A análise de dados envolveu um trabalho de estatística descritiva simples seguido de interpretação com base em categorias previamente definidas. Concluiu-se que a avaliação de desempenho era bem acolhida pelos professores na sua vertente formativa, ligada ao desenvolvimento profissional, devendo fomentar mecanismos de auto - avaliação e premiar o mérito. Por outro lado, elegeu-se a emergência da lógica de “ responsabilidade burocrática”como orientadora da acção educativa. Concluiu também que a qualidade do trabalho dos professores tem repercussões nos resultados dos alunos, defendendo – se, assim, os dispositivos de regulação, reflexo do “ajustamento mútuo” resultante das lógicas de acção típicas da regulação mercantil. Uma outra conclusão foi que o dispositivo de avaliação publicado pelo Decreto - Lei nº 15/ 2007 foi implementado com grande contestação pela classe docente, resultando esta implementação de um conjunto de processos formais e informais a que Barroso (2004) chamou “ regulação conjunta”. Além disso, constatou-se que a divisão da carreira docente não certifica que as funções de coordenação sejam mais bem asseguradas e que o novo sistema de avaliação não favorece as relações inter-pessoais, nem o trabalho de equipa no seio da organização. Uma outra conclusão a que chegámos foi que a observação de aulas não estimulou o trabalho de grupo, dando origem a um trabalho mais individualizado que privilegia os resultados. Por último, concluiu-se que, quer o abandono escolar, quer a intervenção dos encarregados de educação são itens que não devem ser considerados na avaliação dos professores e que a prova de acesso à categoria de professor titular ou o sistema de quotas não constituem provas da competência dos docentes.La présente investigation approche la problématique de l`évaluation de performance des enseignants dans le cadre de la théorie de la régulation locale et a comme objectif interpréter les représentations sociales des enseignants d`un lycée, sur l`application, en 2008/2009, d`un nouveau dispositif d`évaluation de leur performance. On a fait une brève rétrospective de la politique d`évaluation des professeurs au Portugal, mettant en relief le Décret– Loi nº 15/ 2007 du 19 janvier et le Décret- Réglementaire nº 2/ 2008 du 10 janvier, qui publient le nouveau statut de la carrière des enseignants et qui décrètent de nouvelles règles pour l`évaluation des professeurs. Afin d` engager cette thématique dans son contexte, on a conçu un encadrement théorique qui comprend une approche à l`évolution des modes de régulation, qui encadre l`évaluation, en tant que stratégie, dans le cadre de la théorie de la régulation et qui aborde les outils conceptuels utilisés dans cette étude. La méthodologie adoptée s`est basée dans une étude de cas, comme stratégie de l`investigation. La récolte des informations a été faite à travers les techniques de recherche documentaire et l`enquête par questionnaire. L`analyse des données a compris un travail de statistique simples suivi d` une interprétation s`appuyant sur des catégories déterminées a priori. On a conclu que l`évaluation de performance a été bien accueillie par les enseignants dans son aspect formatif, liée au développement professionnel, devant stimuler des mécanismes d`auto-évaluation et récompenser le mérite. En outre, on a élu la logique de « responsabilité bureaucratique » comme celle qui guide l`action éducative. On a conclu aussi que la qualité du travail des enseignants a des reflets dans les résultats scolaires, communiant ainsi des dispositifs de régulation qui miroitent l` « ajustement mutuel », typique de la régulation marchande. Une autre conclusion a été que le système d`évaluation publié par le Décret - Loi nº 15/ 2007 a été mis en place avec une grande contestation de la part des enseignants, résultant cette implémentation d`un ensemble de processus formels et informels auquel Barroso (2004) a appelé « régulation conjointe ». En plus, on a constaté que la division de la carrière des enseignants ne garantit pas que les fonctions de coordination soient mieux accomplies et que le nouveau système d`évaluation ne bénéficie, ni les relations inter- personnelles, ni le travail en équipe au sein de l`organisation. Une autre conclusion à laquelle on est arrivé a été que l`observation de classes n`a pas stimulé le travail en groupe, donnant, plutôt, origine à des activités plus individuelles qui privilégient les résultats. Finalement on a conclu que, soit l`abandon scolaire, soit l`intervention des parents sont des items qui ne doivent pas être considérés dans l`évaluation des enseignants et que l`épreuve d`accès à la catégorie de professeur titulaire, ou le système de quotas n`attestent pas la compétence des enseignants