Unificação monetária europeia e desenvolvimento regional

Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas (Direito Comunitário), apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Direito, 2008Com a integração numa união monetária, os países ganham eficiência, por via da eliminação dos custos de transação e dos riscos de câmbio, mas também perdem as suas moedas e a possibilidade de utilizarem uma política monetária independente. As diferenças profundas entre os países, em diversos domínios, poderão exigir, no entanto, alterações do valor da moeda ou da sua quantidade em circulação. Na dissertação, questiona-se se aquelas divergências nacionais e regionais serão suficientemente preocupantes e se as políticas públicas serão eficazes para responder a essas dificuldades. Como os Estados membros da União Europeia têm interesses distintos quanto à adesão ao euro, cada um deve ponderar os custos e benefícios da sua decisão. Até os beneficiários líquidos correm riscos com a participação numa união monetária, por tornar mais difícil o ajustamento no caso de se verificar um grande choque. A ampliação da eurozona até, porventura, aos 27 países, aumentará os desafios, modificando o balanço custo / benefício dos actuais membros e tornando a união monetária talvez menos atractiva. Em 2004, por efeito do grande alargamento, as disparidades de rendimento entre Estados aumentou, sendo ainda maiores ao nível regional. Todavia, a ajuda às regiões não garante uma convergência real de padrões de vida. Alguns países e regiões conseguiram progredir muito mais do que outros, apesar de receberem quantias similares dos fundos estruturais, em termos de percentagens do PIB. Os objectivos da convergência e do crescimento de longo prazo são muito complexos. Não se conhece ainda muito bem como funcionam os seus mecanismos, mas as principais teorias concordam que a acumulação de capital humano e físico favorece o crescimento. Assim, a política de coesão da União Europeia pode desempenhar um papel decisivo no robustecimento dos factores de produção. Nesta dissertação, discutem-se estes desafios e as políticas necessárias para o desenvolvimento das regiões europeias.In a monetary union, the countries reach economic efficiency, coming from the elimination of transaction costs and risks of exchange rates, but lose their national currencies and the ability to conduct an independent monetary policy. The deep differences between countries may require, however, to change the price of the currency or the quantity of the money in circulation. The thesis questions whether the differences between European States and regions are important enough to bother about, and whether the use of policies may be effective in compensating for those differences. As not all European Union members have the same interests in adhering to the euro, everyone should compare the benefits with the costs of unification. Even the net gainers take a risk by joining a monetary union, because it will be more difficult to adjust when large shocks occur. The enlargement of eurozone to include potentially 27 countries creates more challenges, changing the cost-benefit calculus of the existing members and possibly making the monetary union less attractive. In 2004, the income gap between member States widened. And the disparities at the regional level are even more severe. Nevertheless, the European regional aid does not guarantee a real convergence of living standards. Some countries and regions have performed better than others, though granted similar amounts of structural funds expressed as a percentage of GDP. Clearly, the objectives of convergence and long-term growth are complex. Their mechanisms are not very well understood, even if the main theories agree that an increase in the accumulation of human and physical capital can push ahead with the rate of growth. So, the European Union cohesion policy can play a decisive role, improving the factors of production. The thesis discusses these challenges and the policies needed to attain the development of European regions